# Registro público: TJMS — 00000245820058120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd5b71d663006925d77fa7b74e068fbee96de2ed30dbcee6a54ebbb47cd033b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 456
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2005-02-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2005-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2005-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2006-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2008-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3585", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 456 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712283.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fd5b71d663006925d77fa7b74e068fbee96de2ed30dbcee6a54ebbb47cd033b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 456 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-12-09 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-04-16 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T00:24:33\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050110094641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fd5b71d663006925d77fa7b74e068fbee96de2ed30dbcee6a54ebbb47cd033b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000690620068120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00001466819868120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608102/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMS — 00000117919848120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003596620198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPR — 00000105220238160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000245820058120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 456 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fd5b71d663006925d77fa7b74e068fbee96de2ed30dbcee6a54ebbb47cd033b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fd5b71d663006925d77fa7b74e068fbee96de2ed30dbcee6a54ebbb47cd033b
- **SHA-256 do comentário:** cc50506038f7f8bb79ba374950a14a6e96c663a1404689be244264c68b2c0727