# Registro público: TJAL — 07075994020208020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9038c1056ebdd0dc7acf0aa01f4ae1fc332c5f5914ccce045bead3cd0b011cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-28** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T20:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-28T20:21:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-28T20:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-28T20:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-28T20:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-31T11:35:24.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-08-26T11:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-17T12:04:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-09T11:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-07T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-17T07:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T12:03:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-12-15T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-15T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-02T13:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T14:55:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-12-01T08:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T08:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-05T09:15:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-10-30T00:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-30T00:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-30T00:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-30T00:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T23:49:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-29T23:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-29T23:47:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-29T23:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-08T08:25:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-12-03T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T11:20:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-03T05:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T03:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-23T08:28:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-23T08:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-23T08:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-23T08:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T08:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07103218120198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAL — 07088944920198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSE — 00075699420148250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
- [TJAL — 07003262120208020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS