# Registro público: TRE-CE — 06000017020226060039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70ee90f3030e26c0097bc0c90fb0a6028ad1483f948d2359a5d1d48ff780dbe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T11:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-14T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T11:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-08T16:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T08:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-24T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T10:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-08T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T13:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T17:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-31T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T10:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-09T10:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-10T11:26:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-10T11:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-10-10T11:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T13:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2023-06-20T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2023-07-25T09:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2023-08-16T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T14:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-14T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-01-22T04:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T04:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-29T02:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-08T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-03-22T02:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-03-22T02:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2022-04-02T02:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000372320206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805736/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000362220236160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-GO — 06000314220226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791906/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-TO — 06007812620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000354420256160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765219/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000235220236260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-MS — 06000785320216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764291/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SE — 06015349520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE