# Registro público: TRF2 — 50022854720214025109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Resende
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 868261660d5e7bb3c0a038d8276d7faf61549650e0c05b10bbdd9decf02a187c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-11-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T17:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-19T15:30:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-02-16T12:39:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001188120194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001162420184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00002400220154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 04ª - Manaus
- [STJ — 00004276020184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00001139020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002392720194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Vara Única de Jataí
- [STJ — 00004259220164036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035165/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004217420184036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / VICE-PRESIDÊNCIA