{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7123,"origem":"stj","sha256_origem":"949c8bea1c32278ea577518a7f7b38f1980a35e20d530fb8de182c259c6f20e2","registro_original":{"id_fonte":"000819573","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2002034","numero_registro":"202103272361","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO\nCONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.\n1.  Para derruir as conclusões contidas no acórdão recorrido no que\ndiz respeito à intempestividade dos embargos de declaração, bem como\nem relação à responsabilidade pela resolução do contrato, seria\nnecessário reexaminar as provas dos autos e interpretar as cláusulas\ncontratuais, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVISÃO DO ARESTO\nIMPUGNADO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no Ag 1167696>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 589464>>-DF\n(RESPONSABILIDADE PELA RESOLUÇÃO DO CONTRATO - REVISÃO DO ARESTO\nIMPUGNADO - ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1502634>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 729904>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"75a4a84a4729997b4d41757818be1e0cfc5814dbef3e6d7e7b5b560650e1ad1c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}