# Registro público: TJPE — 00000041120068171220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76faa29508f999931d70e77db190a33d6975bd4ccaf46cd63fdab68b05a584f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-09-15T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-22T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-25T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-25T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-26T11:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-08-28T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-24T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-30T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-11-30T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-30T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-03-13T11:20:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2009-09-30T18:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-25T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-27T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T18:07:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-09-09T08:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-30T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T12:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T12:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-07T17:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 no assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000299420038170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000260620048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00003385620098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000296920078171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJMA — 00002163820048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPA — 00003291920038140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00190305920188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/) — Afinidade temática entre títulos