# Registro público: TJPI — 00000125820168180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51fdcfc6348bb6a5219f1418ec74859c46d058819231657570f7f19986b97440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T10:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2016-01-12T10:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T10:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-12T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T07:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T08:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-16T11:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T15:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T17:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T17:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-06T20:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-06T20:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-16T09:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T12:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-05-22T12:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-07-11T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-07-11T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-07-26T07:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-21T11:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T17:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T11:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-02-22T11:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-04-01T08:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T12:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-10T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-10T12:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-10T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000161020245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJGO — 00199646520168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRT13 — 00002791720235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001723920225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara do Trabalho de Colatina
- [TJGO — 00139204220128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMA — 00001075920158100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TRT9 — 00000279420195090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000185720195090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 51fdcfc6348bb6a5219f1418ec74859c46d058819231657570f7f19986b97440
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)