# Registro público: TRT11 — 00010456020235110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163239d3c347bad28b82f762c218da8ee114d846eb5eafab68df5c89dabbc7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários Advocatícios | Salário / Pagamento | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-27T21:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-29T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-29T15:10:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-10-02T08:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T14:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-03T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-05T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-23T10:58:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-10-23T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-25T11:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-25T11:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-26T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-26T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-27T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-30T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-24T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-06T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-06T21:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-12T10:18:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-12T10:18:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-18T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-22T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T12:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T09:17:49.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-25T11:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-12-12T10:18:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-18T17:04:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-19T10:43:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-19T10:43:55.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T12:38:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T12:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T12:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-03T12:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-04T10:25:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-03-05T05:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001484020255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452, 13531, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00240585320265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13531, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00007271620235110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13531, 13843, 13875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000040520245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13531, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT21 — 00002885720225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000787420255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT3 — 00000075420165030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171780/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13048, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE