# Registro público: TJSP — 00003787820098260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T17:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-13T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-23T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-24T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T16:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-09T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-10T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-04T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-05T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-23T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-24T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T18:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-01T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712363.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2019-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2019-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2019-11-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2019-12-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:46:33\.950047211Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00031613320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812833/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRS — 00052722620138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00024329420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00005127520028210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 00004632620128020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003787820098260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd511ac947bda209fe202d1896839dd2c894af2120e207ce7afc8601a1fda093
- **SHA-256 do comentário:** f2351346fbd2555300fa1d8f0df3e85e4932d451b6e18359da433c6af19053f3