# Registro público: TJAL — 00001744620148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58566d464f0ea04be58067d203f7beb18638a5d76da57460e442f1fe6a7bc543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-06** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-02-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T08:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T11:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-12T09:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T10:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T09:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-12T09:14:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-12T09:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-07T12:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-07T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T12:00:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-06T07:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2020-01-21T13:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T08:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-18T08:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T08:04:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-12-18T07:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-22T12:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T11:21:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-10T09:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-19T11:11:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-10-15T09:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-14T12:35:21.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-09-21T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-02T09:48:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-19T09:31:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-10T08:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T16:40:16.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-01-23T09:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-16T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T08:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-22T10:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-07T11:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712400.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-02-06 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00003269420148020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07001413320208020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50177892220208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50018422420198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRO — 10004950420158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL