# Registro público: TRE-MT — 06000021820246110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ec7719b1a717515b509c67e5eec757b8aec9d81ccc2f2512449ed93481100f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T12:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-25T08:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-25T08:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T12:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-03T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T09:16:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-18T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-29T12:23:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-01-29T12:23:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-01-29T12:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T12:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T12:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-29T12:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-07T09:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-07T09:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:54\.588865156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-18T12:11:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97ec7719b1a717515b509c67e5eec757b8aec9d81ccc2f2512449ed93481100f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001054020216110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000858020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000077320206220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06001078120246110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009663/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000528620236050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266893/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-RJ — 06000875320216190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PA — 00000811920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA