# Registro público: TRF5 — 00002744320244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72e6ad75da185370cfbbe8054e1d0213e32a9ad7e2816e8b7dae190c0a80f478 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-12** — Documento (TPU 581) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-16T11:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-16T18:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-16T20:28:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-12-17T08:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T00:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-12T13:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-12T13:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:35\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241216113325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72e6ad75da185370cfbbe8054e1d0213e32a9ad7e2816e8b7dae190c0a80f478 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000590420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714422/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Piancó - [TRF5 — 00002366520234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712971/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00003345020234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714683/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Judicial - [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL - [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 72e6ad75da185370cfbbe8054e1d0213e32a9ad7e2816e8b7dae190c0a80f478 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)