# Registro público: TRT13 — 00000286220235130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a981d289c05e5c763888b040a70d5cb686fe97193695151ba440135ad279dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Documental | Pessoa Idosa | Prevenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T14:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-18T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-18T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-18T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-10T11:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-14T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-18T17:33:44.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-01-18T17:48:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-01-18T17:48:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-02-10T12:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-08T10:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)
- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prevenção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 no assunto oficial «Documental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000078620245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633478/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000145620245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617585/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 50153656820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930474/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 11842
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000093820245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252273/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJAP — 00031088620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRT23 — 00001731720265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO