# Registro público: TRE-SP — 06000022220256260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b5c2e799f0fde15a27e3b03977f5f68d0f15a6aa2d126f720f6fafcf13d45a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T16:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-01-31T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-10T11:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-02-10T15:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-02-18T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T15:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-03-21T15:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-24T16:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-29T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-09T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-11T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-11T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-11T16:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-14T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-23T09:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-23T10:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-23T11:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-01-16T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-02-05T11:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-02-05T11:11:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-03-21T15:53:25.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-03-21T15:53:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-09T21:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-10T16:14:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-11T12:37:00.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-11T12:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-11T16:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-23T11:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2025-04-23T11:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-11 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000215620216260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-SP — 06000214320246260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424573/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS