# Registro público: TJSC — 50126189520228240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db95d9714d4d4ca31df5f948b1155c621ea1c8b3f61dcd09b6831ac3b9e0066d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-16T01:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T13:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-08-31T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T13:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-10-17T13:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T13:02:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T14:56:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-09-26T14:56:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-09-26T14:20:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-08-19T14:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T13:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002151220208120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Única
- [TJPI — 00001815920218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901781/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMS — 00002154520208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Única
- [TJPE — 00000288920198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900722/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMS — 00002147920228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896743/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMG — 00047148320198130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001796120188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJGO — 00185721420108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885289/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 5ª Vara Criminal