# Registro público: TJSP — 00053086320118260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1416776b520ba595a3dd4d412a97e30f481559a2a0018629364ad7403e9ac10a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-08T15:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T10:06:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-12T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-14T09:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T14:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-16T10:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T16:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-12T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-12T15:21:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-01-16T09:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T10:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T09:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-10T16:43:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-10T16:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-16T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T14:18:39.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2015-05-13T09:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T10:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-09T18:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-09T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T17:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-04-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-01-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 no assunto oficial «Abandono de incapaz»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00048121620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15035509420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPB — 00005401420108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Vara Única de Rio Tinto
- [TJSP — 00039091520158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001047520218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRJ — 00041257420128190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- [TJRJ — 01972443120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00074586520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** abandono, incapaz
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734
- **SHA-256 do registro documental:** 1416776b520ba595a3dd4d412a97e30f481559a2a0018629364ad7403e9ac10a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)