# Registro público: TJSE — 00034305720188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7221fedcf8754c96f4aad393113e71b2a51034d21fe886ac90f63f368f41fc24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-14** —  (TPU )
> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-19** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2019-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T12:00:09.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2019-02-20T10:51:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-02-06T20:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-01-15T12:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-18T21:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T09:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T13:00:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-04-25T11:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T09:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-04-14T10:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T10:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T10:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T10:44:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T07:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T08:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-17T00:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T07:31:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T01:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T08:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T10:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T09:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T00:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T09:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T09:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T00:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T11:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T00:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T09:48:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T00:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T12:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-19T10:39:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08T09:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T07:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-01T10:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T11:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T11:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T11:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-07T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012874920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903936/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-PA — 00000213620176140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TJDFT — 00209153620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJDFT — 00200184220158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00039144720048260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002052820198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899784/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPA — 00003204720128140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00004062720158240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ