# Registro público: TJSE — 00013368020198250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3490b808047d0a5ad2874bcb209df4833277efa9f3d7c6db9bf0f3bd69bb64d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T07:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-26T16:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-22T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-22T10:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-21T13:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-04T13:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T12:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-09T11:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-07T08:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-02T09:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-01T10:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-28T09:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-20T11:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-17T13:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-17T13:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-22T10:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T13:48:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2019-10-04T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T13:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-04T12:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T18:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-06T15:53:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2019-08-05T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-02T10:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-26T09:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-10T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-03T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T15:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-07T09:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3490b808047d0a5ad2874bcb209df4833277efa9f3d7c6db9bf0f3bd69bb64d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:23:23\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190507120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3490b808047d0a5ad2874bcb209df4833277efa9f3d7c6db9bf0f3bd69bb64d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065174020188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00009884120168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00001557320128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA LUZIA
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00166797120158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013368020198250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3490b808047d0a5ad2874bcb209df4833277efa9f3d7c6db9bf0f3bd69bb64d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3490b808047d0a5ad2874bcb209df4833277efa9f3d7c6db9bf0f3bd69bb64d4
- **SHA-256 do comentário:** c8b23210226dd38b8386f279dff05999e9e50564cb395d278942a60b5a694291