# Registro público: TRE-SP — 06000021820206260282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6104cb6b9b4396563e49a8bc404aadc5a634f8d28d7177ea023bf98959ad8ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T11:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-14T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T09:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-18T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T05:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-26T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T00:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T12:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T01:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T01:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T00:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-25T11:08:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-14T11:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-14T17:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-15T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T15:42:37.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
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- 2020-05-19T11:20:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-06-09T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T18:39:55.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-17T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15097", "nome": "282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-25T11:27:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-25T11:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000484720246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003702720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402629/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000115420246130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019994/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-MG — 06000113520246130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007561/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-SC — 06000121820206240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673713/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000857920206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000364220246190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-BA — 06000207820206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL