# Registro público: TRE-TO — 06000162320266270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3b2bb8153e5854149a7aaca80366377b2ed665a9c1b704431c10abc7bba56a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2026-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T09:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-23T15:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T17:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T00:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T02:01:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-02-19T16:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T18:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T19:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-24T00:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-28T02:01:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-03-02T11:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-02T09:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-04T18:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-04T18:44:15.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2026-02-04T18:44:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2026-02-04T18:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-06T16:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-19T15:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-19T16:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-23T13:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-23T18:50:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2026-02-23T18:50:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-24T09:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-02T14:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-02T14:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000432920266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000345120256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-GO — 06000286920266090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000433720206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724820226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ