# Registro público: TJPB — 00000668320178150941 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Água Branca - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74e382db8519780b29a97f2720ac0c7694899e15d32e9026fc6c95710c160e8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-09** — Documento (TPU 581) > **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-27** — Petição (TPU 85) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-24** — Petição (TPU 85) > **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-15T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-15T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-15T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-13T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-14T01:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-13T09:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-13T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-26T02:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-02T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-02T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-21T09:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-22T08:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T08:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T13:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-27T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T11:23:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-09T13:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-09T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-15T11:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-13T09:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-02T11:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-22T08:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712654.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T22:23:08\.487175378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74e382db8519780b29a97f2720ac0c7694899e15d32e9026fc6c95710c160e8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005436620178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Juazeirinho - [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Boqueirão - [TJMT — 00003435220168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJPB — 00002338020208150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única de Solânea - [TJPA — 00002098120208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJGO — 00080406520188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPA — 00000607920118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476242/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJRR — 00088686720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 74e382db8519780b29a97f2720ac0c7694899e15d32e9026fc6c95710c160e8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)