# Registro público: TRF5 — 00000458820214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e86faaaece5f7b58529ee2ae04b41b246b1e2d25ba02403efeb078c5964314d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-02T20:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-11T21:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-21T08:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T21:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-11-25T21:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-14T13:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-12-16T11:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-31T10:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-07T16:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T10:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-23T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-23T15:34:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-23T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T15:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-23T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T13:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-21T08:52:18.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-01-31T10:07:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-16T16:48:33.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2022-03-07T16:16:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-23T14:47:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-04T13:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002251920104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002260420104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002277320154013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF6 — 00000602120094013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667329/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Paracatu
- [TRF6 — 00000585120094013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF4 — 50151729420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50616705920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506227/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 70033420920178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL