# Registro público: TRT23 — 00005004920165230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7b9d15f068a0d0881aa4bd066200073bc818a433ffb881c4769e9dc9c31c9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Outras Relações de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Condições Degradantes | Condições Degradantes | Anotação/Retenção da CTPS | Licitude/Ilicitude | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T11:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T10:55:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-11-07T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T00:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-27T22:58:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-12-13T12:36:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-12-13T13:54:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-09T10:45:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-09T10:45:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-24T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T00:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-28T00:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-10T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-19T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-15T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T07:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T08:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-08-22T14:54:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-08-22T14:54:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-22T14:55:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-08-24T22:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T22:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T22:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T22:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-08-30T13:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-08-30T13:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-09-20T13:14:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-09-20T13:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2017-09-20T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14654)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-08-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-12-10 para o assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004987920165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13756, 14021, 14045, 14654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002604820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13756, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00002621320255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00005967120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14045, 14654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002039420265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000472020265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT20 — 00003167420265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003066320265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14654
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju