# Registro público: TRF5 — 00001292220214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f85bcda0e2cc1a4e062bc478a4a1706b21272e155115fd1f99c3a9a72d605bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T11:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-25T18:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-06T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T13:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-01-27T16:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-23T18:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-24T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T15:37:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-20T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T10:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-17T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T00:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-24T00:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-02T09:29:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-03-24T14:24:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-12T15:17:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-24T00:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003206220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750030/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00029693320214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00173870420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788842/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF5 — 00002265120234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006676720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRN — 00116280520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006685620148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110289/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública