# Registro público: TJSE — 00007008920158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2dea9f64ce37c85d5480d69318f203ff71cd683b48fa8c2e0c2f64554ebb074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T11:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T06:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T05:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T05:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T05:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T04:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T12:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T11:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T11:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-10T09:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-10T09:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T11:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T13:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T10:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T10:49:24.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-06-11T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T08:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00033819119998260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJGO — 00187342320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850359/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00004304820098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001787220198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835429/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001773320198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830027/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJSP — 00079652720148260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJES — 00001406020238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715933/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPA — 00002957720098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664772/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO