# Registro público: TJPE — 00000040420268172580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e7ee69586c857bce5f1bbc675f680d95527f7d6a2eae40f0e3a270fb745d5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T14:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-01-08T14:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-04-20T07:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-01T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-07T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-05-07T14:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-04-23T09:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-04-23T09:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-04-20T09:25:33.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-04-20T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32e7ee69586c857bce5f1bbc675f680d95527f7d6a2eae40f0e3a270fb745d5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-20 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32e7ee69586c857bce5f1bbc675f680d95527f7d6a2eae40f0e3a270fb745d5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000153820208173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000023120198173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJRN — 00268652620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 20ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000151620228173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJGO — 00233776420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 31ª Vara Cível
- [TJMA — 00002221220158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMT — 00003442520168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRR — 08009981120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA CÍVEL 2º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** a880786cb3480408bd184af205f37ad83f62602a610b553b411a8c27cd4ec795
- **SHA-256 do registro documental:** 32e7ee69586c857bce5f1bbc675f680d95527f7d6a2eae40f0e3a270fb745d5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040420268172580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32e7ee69586c857bce5f1bbc675f680d95527f7d6a2eae40f0e3a270fb745d5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32e7ee69586c857bce5f1bbc675f680d95527f7d6a2eae40f0e3a270fb745d5a
- **SHA-256 do comentário:** 46636483643e08c766c10eae2bd660d0c7d445a1009887a7ceedb639c88999a7