{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71270,"origem":"stj","sha256_origem":"9ee3ef1fcb69483cd8ace6676bd1ae926c6a6171edcd3b1b4861b6756d3da42d","registro_original":{"id_fonte":"000884967","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201320","numero_registro":"202402656448","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-17","data_publicacao":"2024-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO FIM DE LINHA.\nPEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM. SITUAÇÃO FÁTICA\nDIVERSA. ART. 580 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. EXCESSO DE\nPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO.  AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO\nILEGAL.\nRecurso em habeas corpus improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6319ddaebbd1b4f6f6f37b792120424576b1d40a438321416ffad64664680ce7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}