# Registro público: TRE-RR — 06001265220206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3e2fac28e41cde24c13d0432058c50e7276bb095a94535039bad9ae2639970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-05T22:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-08T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T10:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T10:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T19:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-17T19:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-24T18:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T17:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-03T12:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-03T12:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T17:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-19T09:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T09:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-19T09:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T04:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T04:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T04:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T10:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-05T22:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-09T10:40:25.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2020-09-10T16:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T16:02:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T09:08:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T10:42:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T10:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003753520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789336/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-AL — 06001640420206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788968/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001747820206020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788407/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003794920246050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788029/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06002111620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787038/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-PI — 06002168020206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-BA — 06000445420246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000450620206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL