# Registro público: STJ — 2682347

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-09-24
- **Publicação:** 2024-09-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/71282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/71282.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c86d7c2da53c295e74a832350aed77d07751cfb70df759707cb125b8cf928115

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTOS SIMPLES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 397, III, DO CPP; E 155, CAPUT, DO CP. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RES FURTIVAE: 2 FRASCOS DE DESODORANTE AEROSOL, MARCA NÍVEA, 2 FACAS DE COZINHA E 1 LANTERNA, AVALIADOS EM R$ 80,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO. REDUZIDA EXPRESSIVIDADE DO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO, LOCALIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE SE IMPÕE. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. FURTOS SIMPLES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 397, III, DO CPP; E
155, CAPUT, DO CP. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RES FURTIVAE: 2 FRASCOS
DE DESODORANTE AEROSOL, MARCA NÍVEA, 2 FACAS DE COZINHA E 1
LANTERNA, AVALIADOS EM R$ 80,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
INCIDÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO. REDUZIDA EXPRESSIVIDADE DO
VALOR DO BEM SUBTRAÍDO, LOCALIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO, NOS
TERMOS DA SENTENÇA, QUE SE IMPÕE.
Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso
especial e dar provimento ao recurso especial.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar
provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo em recurso
especial e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.