# Registro público: TRE-PR — 00000838120166160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0951dec013baae1d0d70b2b663f1986bb302532465c3e803be5ecef3d7c49799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T14:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T14:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T14:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-09T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-09T17:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T10:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T13:31:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-10-14T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-16T16:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-04T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T17:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-19T22:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T17:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T17:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-23T14:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-23T14:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-23T14:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-04T17:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-09T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T13:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-14T12:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T16:52:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-17T12:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T15:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T12:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T17:39:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-10-20T17:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T18:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T18:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-04T17:18:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-14 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-23 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-23 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:21\.962455006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-30T14:25:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0951dec013baae1d0d70b2b663f1986bb302532465c3e803be5ecef3d7c49799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001507020166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713492/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00002918220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917218/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002883020166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916413/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002035120166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713322/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00001833120166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712919/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002857520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915476/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003911320166100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634323/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000978120166100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 24ª ZONA ELEITORAL