# Registro público: TRT9 — 00000080920185090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a59af3ab681f5321a6785bffe1eb14354b959be772d2097262f2721f5ef08a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-06-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-01-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-04-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-20** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T10:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T16:04:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-02-20T16:16:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-02-20T16:16:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-02-21T13:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-25T13:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-11T11:38:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-01-28T10:48:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-06-25T10:57:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2026-06-25T14:47:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-02-20T16:16:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2018-04-17T13:42:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-17T13:43:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-08-11T11:37:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2025-01-28T10:48:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00005869520135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00003906420125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001827520135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000160420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00242083320235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00005931220135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00004447220135040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
