# Registro público: TRE-PR — 00000301720166160197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e67b3622ffe0a8672450c988adfe3d5ff509cfaff30a9f5c9553a265e96aca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T16:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T16:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T16:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-06T16:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T19:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T19:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-16T15:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T14:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-09T13:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-14T17:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-16T13:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-16T14:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-21T13:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-25T13:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-09T14:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-14T16:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-22T14:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T14:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-25T12:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-16T13:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T12:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T13:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-06T14:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-06T14:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-05T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-02-08T13:44:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-02-08T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T15:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-14T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T19:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T15:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-03-20T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T14:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000383220186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723321/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695, 11697, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00003589620166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695, 11697, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004694020166160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690846/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695, 11697, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TSE — 06003403320246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673203/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002240820246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232238/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002082120246250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173492/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE JURISTA 2