{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71299,"origem":"stj","sha256_origem":"2081798ee57516de00a6e7aeebcb1ca373eef418816f14046ca13f84e2af6edc","registro_original":{"id_fonte":"000885130","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"198769","numero_registro":"202401933592","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA\n(ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL).\nLESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, §\n13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA\n(ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE\nCONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA\nDE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"04de521124993d328e7e2abe79ef33cda566c0a78be4d81517f03a0ff25101a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}