# Registro público: TRE-PR — 00003501820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88523b3f543f87b0160f2c2dd3bcabc18d6464dc956d05cf5e52e43f2f0324ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T13:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T13:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T13:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-19T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-06-25T12:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-25T12:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-29T15:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T14:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T14:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T18:17:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-21T14:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T14:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-25T13:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T13:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-02T12:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T18:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T18:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T14:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T08:47:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-01T08:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T14:08:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-22T14:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T14:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-20 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.922304100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-18T13:37:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88523b3f543f87b0160f2c2dd3bcabc18d6464dc956d05cf5e52e43f2f0324ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001859820166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747098/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 00000691720186160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747073/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PR — 00001279420166160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713027/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MA — 00000306720156100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003455920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229224/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL