# Registro público: TJSE — 00076413920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3166081d86b7ce3b77c504eeb8281d2b50c1f6032cfd5dd3ba49af70bab71b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-18T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T19:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T08:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T05:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T21:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-16T11:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-16T11:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-10T09:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-09T10:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T08:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T08:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T09:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T13:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T11:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T10:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T10:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-23T11:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-23T09:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-23T09:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T08:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T07:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T09:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T09:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-13T19:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-12T07:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09T10:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-06T08:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-28T19:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T09:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T21:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T08:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T08:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-24T21:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-23T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:50:51\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd3166081d86b7ce3b77c504eeb8281d2b50c1f6032cfd5dd3ba49af70bab71b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00072309320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712532/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065174020188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMS — 00002440320258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJSE — 00055571120158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713805/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001671520208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366496/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJGO — 00208487120198090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Judicial
- [TJCE — 02022691420228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366424/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJCE — 02022561520228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366335/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA