# Registro público: TJAL — 07004616920178020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e4ba247d9ed3dd41efd9ea02a91e7075db47395bcbd6a4b052e0b073e471316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-01-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T09:05:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-03T08:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T08:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T08:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T23:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-26T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T12:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T08:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T20:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T10:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T12:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-07T13:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T12:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T09:22:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-24T09:22:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-20T12:50:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-27T08:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10644)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003378120208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066256/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMG — 00167958920208130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003641320218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMT — 00002818120118110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00002552320208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114869/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [STJ — 00003160520208220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003064720208120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF1 — 00001717720194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804920/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10644
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Vara Única de Jataí