# Registro público: TJDFT — 00008815720188070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78d663aefb42dcbfacac32b34b9efd38ba736d15e586c6f1b68370e0b2884818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T16:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-20T19:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T19:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T07:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T12:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-11T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T07:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T18:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-15T19:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-15T19:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-16T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-09-26T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-09-26T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T20:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T20:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T20:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T17:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-30T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-11-30T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-12-18T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-20 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022161420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00000124420178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE PIRIPIRI