# Registro público: TJPE — 00000039119888171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5068d01b28a783c2ccd0bc981ab743edc2ca30ee6ecbaa79eb021fd9411bdfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-05-18T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-26T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-26T10:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T10:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T10:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T12:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-14T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-18T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-03T08:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2013-03-15T10:48:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-05-23T00:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T10:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-01-12T07:13:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-03T08:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-10-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-12 para o assunto oficial «IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000158020048170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [STJ — 00003480820044013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00167269020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000045819858171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJTO — 00120364220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103337620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01395114320038210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJSE — 00343153020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** d5068d01b28a783c2ccd0bc981ab743edc2ca30ee6ecbaa79eb021fd9411bdfb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)