{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71308,"origem":"stj","sha256_origem":"1d9345460be5ae34235d6637e9ffcc673fd7a9082935ba139cfe095ec1d90290","registro_original":{"id_fonte":"000885139","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"911975","numero_registro":"202401643767","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.\nSUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE\nNULIDADE DAS PROVAS. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS\nPARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE\nCORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA\nENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL.\n1. Pela ronda policial foi constatada a fundada suspeita quando uma\npessoa na porta de um bar correu ao ver a polícia. Na abordagem,\nforam encontradas drogas e balança de precisão. Assim, inexiste\nilegalidade flagrante na diligência policial que justifique a\nconcessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do\nóbice constatado.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"67f00e0ca18e572330ba23da4881006ce99346d77128415c4c5ec14e9f84d36a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}