# Registro público: TJSE — 00005882320158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed45469274ea757ed85ff22206091774fb1bee31e310d6ee0b0bc9be2bc2df06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T12:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-09T15:20:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-03T19:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T13:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T11:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T11:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T12:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T09:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T16:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T08:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-01T00:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-01T00:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-05T13:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T10:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T12:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-30T15:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-01T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-05T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T15:20:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2015-11-17T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T09:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T13:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T11:05:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-16T08:46:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T12:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T09:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T08:41:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T09:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T14:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:15:13\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150512120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed45469274ea757ed85ff22206091774fb1bee31e310d6ee0b0bc9be2bc2df06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001661420168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00013984120148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / POÇO REDONDO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00001581220148020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJRS — 50143599620198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí