# Registro público: TJSP — 00010721120058260240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE IEPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-28T12:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-29T09:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-16T10:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-16T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-16T15:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-18T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T10:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T11:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-16T15:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-31T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-23T15:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-25T12:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-06T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2016-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/247`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:42:37\.931952464Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050917003551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE IEPE / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010721120058260240 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE IEPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 119f92c64162ebcaac7b8436f4fd979f847ceaba0df4b274902e74c4e2336e9f
- **SHA-256 do comentário:** 20298ce28640eae9270d76d79da38863d14a049f24d3d83b62a2a74b67b36989