# Registro público: TJSE — 00005370520168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7140503763c1c75d86562493466dbcaf588ee0aeb605f4c114a5fd5f8b3929a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** —  (TPU )
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-24** —  (TPU )
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-04** —  (TPU )
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T10:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T12:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T09:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T10:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T09:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T13:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T10:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T13:14:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T10:36:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T09:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T12:40:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T12:35:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T13:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T12:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T12:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T12:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T13:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T09:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T13:04:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-06-16T13:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T10:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T09:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T10:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T12:53:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-15T13:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-07T12:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-04T12:44:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-03T12:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T11:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-26 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação» em 2016-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00072309320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712532/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00057266120168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí