# Registro público: TRT4 — 00000894720155040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea0a6126f59999b8b79d9485695350b6d9012e9a2b7359ebcb190204a879d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-10T09:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-11T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-11T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-11T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-25T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-25T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:23:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:47:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-10-10T09:59:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-10-10T10:33:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-10-27T11:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00000188220155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00001815620105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006690820125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000878220135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00000981420135240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT1 — 00001674520105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002353020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO