# Registro público: TRF4 — 00020613520084047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70faf301a626b3c734a2385d7e08391d7b88840ef797be6b1af155aa25b26f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-30
- **Último ato com data válida:** 2015-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-20** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T13:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-13T13:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-20T00:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T11:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-08T12:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-18T14:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-31T15:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-09T11:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-05T14:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-05T13:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-24T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-23T16:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-23T16:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-04-11T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-04-08T14:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-10T16:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-20T17:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-28T02:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-23T12:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-08-19T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-08-18T17:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T17:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-06T13:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-05T12:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-11T15:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-30T12:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T15:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T02:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-09T15:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-09T15:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-09T14:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-22T13:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-15T17:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-15T16:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-11T13:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-04T13:39:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10140)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00132093519974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10140
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMG — 19859855820008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00000891320094013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 01ª Anápolis
- [TRF4 — 50703725220154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829347/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10140
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00084891619974047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262298/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10140
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 4ª Vara Federal de Florianópolis