# Registro público: TJPE — 00000039420188171320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f72e6184887e9aed746f7cd757266a55ea244281fb80c7dbc401212ee7fc022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-01-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-12-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-11-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-09-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-08-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-06-19** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-05-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-03-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T13:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-02T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-04T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-10T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-11T11:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-26T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-02T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-03T10:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-12T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T11:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-12T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T11:43:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-20T08:45:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-03-20T09:26:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-04-20T10:23:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-05-18T09:47:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-05-18T09:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-06-20T08:58:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-07-20T10:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-11-20T09:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-12-20T09:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-02-20T09:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-03-20T10:39:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-05-20T10:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-06-19T10:46:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-08-20T10:50:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-09-20T08:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-20T10:24:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-12-20T09:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-01-20T14:25:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-02-20T12:08:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-08-18T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-31T12:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000301820208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10636
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [STJ — 00004267920198070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00001848520168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPI — 00001873720168180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989953/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001835720038180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPE — 00000293720218170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912078/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000293220178170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904508/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [STJ — 00004125120238260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI