# Registro público: TJSE — 00013984120148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2016-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T13:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-02T16:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T15:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T08:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T09:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T11:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T10:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T11:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T12:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T20:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T14:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T09:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T14:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T16:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-18T11:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T11:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-01T17:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T12:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-09T16:27:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-07-01T17:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T11:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T11:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T09:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-27T08:46:05.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-04-16T10:23:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T09:17:12.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-12-17T15:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T08:14:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-03T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T10:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T12:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:48:09\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141121120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005882320158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJBA — 00043956220228050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00020453420178050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013984120148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab95b0a9b16967fb3990ed2eb0fd9ccac4da66c142e552d441bef2075b558cb3
- **SHA-256 do comentário:** 991f1385e833bf8f7747250a10a840bcd24cd6b13d2479e2331f2bc252a6c3e2