# Registro público: TJSP — 00057866620148260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bef0d1b0f41de9c20f9cfcc55279a7c987e707c38654f71cf42ffcb4d2db1a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 372
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-11** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T10:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-06T10:06:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T09:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T10:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T12:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-18T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T10:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T10:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T09:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T14:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-02T13:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T10:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-31T14:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 372 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 372 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2018-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2018-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2018-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2018-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2019-03-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2019-10-11 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/369`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:47:39\.113692912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120705173602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bef0d1b0f41de9c20f9cfcc55279a7c987e707c38654f71cf42ffcb4d2db1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00058179120118260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJSP — 00081527520198260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJUI
- [TJPE — 00000351420038170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJSP — 00090884120168260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPE — 00000346020208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000346220188170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJRJ — 00002029120218190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00006533520138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL