# Registro público: TRE-GO — 00000099020176090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caaf3bd653c4b80281dcbd7501c82db64f24db41f61c41fbe0854d15dc569109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T01:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-08T03:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T01:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T01:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-19T03:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-07T01:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T01:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-14T02:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-28T01:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-28T01:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-05T05:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-19T03:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caaf3bd653c4b80281dcbd7501c82db64f24db41f61c41fbe0854d15dc569109.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:42\.353951345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170505131530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caaf3bd653c4b80281dcbd7501c82db64f24db41f61c41fbe0854d15dc569109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000367320176090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SC — 00000291920196240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713688/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000111420186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714235/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000116920166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706820246090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312325/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000706020226090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099020176090006 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caaf3bd653c4b80281dcbd7501c82db64f24db41f61c41fbe0854d15dc569109.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** caaf3bd653c4b80281dcbd7501c82db64f24db41f61c41fbe0854d15dc569109
- **SHA-256 do comentário:** dc1111c751075406ad8399dbd3d16d203abcab49d5f0a632f709892a34348a4c