# Registro público: TRF2 — 02291005120174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afeb9240da03a64dd1afc937b2664f569f88b183cc4ecddb2bf503b6c2787e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-28** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T12:12:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-08T15:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-03-16T17:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-13T12:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-23T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T17:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T15:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T18:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-10T18:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T17:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T16:42:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-12-17T19:58:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-11T11:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3afeb9240da03a64dd1afc937b2664f569f88b183cc4ecddb2bf503b6c2787e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:56:15\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171218165400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3afeb9240da03a64dd1afc937b2664f569f88b183cc4ecddb2bf503b6c2787e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00686787320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736542/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00030333920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721305/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 19
- [TJPR — 00000168520268160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109808/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF2 — 00413403220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726881/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 00247793820238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731164/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PONTA GROSSA - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00000614020168150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726409/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Conceição
- [TJPR — 00302892320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723826/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00406084620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 17c044534687e924fd529d7264a755da5c6dbd53a80e46edd33611b7d33717cf
- **SHA-256 do registro documental:** 3afeb9240da03a64dd1afc937b2664f569f88b183cc4ecddb2bf503b6c2787e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02291005120174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Renovatória de Locação” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3afeb9240da03a64dd1afc937b2664f569f88b183cc4ecddb2bf503b6c2787e6
- **SHA-256 do comentário:** 97a9665ce7d867129b732b5924c7951b0afb3df26add8864d62802978ff26ad9