# Registro público: TRT3 — 00000132720105030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef78718bec85289b6cb85ac9a807fc00fe60b25c407a6c7b42fd630082cf2b7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713877.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:30\.344360235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef78718bec85289b6cb85ac9a807fc00fe60b25c407a6c7b42fd630082cf2b7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012114320115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000123320165030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712264/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00242673020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00004027320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002558120135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000082320115090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT9 — 00000077520115090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00014044620105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande